Caso seja constatada a cobrança indevida, a instituição poderá responder a processo administrativo e sofrer as sanções previstas em lei, incluindo a aplicação de multas, cujo valor varia conforme a gravidade da infração.

Para o coordenador-geral do Procon Barreiras, Jandimário Lima, a Operação Volta às Aulas 2026 tem impacto direto no orçamento das famílias. “Este é um período sensível para pais e responsáveis, que já enfrentam diversas despesas com o início do ano letivo. A fiscalização tem justamente o papel de assegurar que os direitos do consumidor sejam respeitados e que não haja cobranças indevidas. O Procon atua tanto na orientação quanto na fiscalização, para garantir o cumprimento da legislação”, afirmou.

O Procon Municipal orienta ainda que os pais analisem atentamente as listas de material escolar fornecidas pelas escolas e, ao identificarem qualquer irregularidade, procurem o órgão para registrar a denúncia e iniciar a apuração. O Procon Barreiras funciona na Travessa 15 de Novembro, nº 42, Centro Histórico, ao lado do Mercado Cultural Caparrosa. O contato também pode ser feito pelo e-mail: procon@barreiras.ba.gov.br.

 

Dircom/PMB – 17.12.2025